Tag: erro judiciário
-
STF torna obrigatória inoculação de mRNA para brasileiros retornarem ao país em ADPF 113/2021
Em 12 de novembro de 2021 a Anvisa recomendou a inoculação obrigatória de mRNA para entrada de brasileiros e estrangeiros no país. Em 26 de novembro de 2021 o partido político socialista Rede Sustentabilidade, protocolou a ação direta de descumprimento de preceito fundamental ADPF n.º 113/2021 contra o governo bolsonaro no STF. Em 11 de…