A Agência Nacional de Vigilância Sanitária inicialmente foi criada para fiscalizar a higiene do bar do seu josé, exemplificando de forma resumida o art. 7º da Lei n.º 9.782/99.
Na pandemia de COVID/19 passou a editar documentos como a Nota Técnica 113/2021 abaixo recomendando inoculação obrigatória de mRNA para entrada de brasileiros no seu próprio país, com a intenção de restringir direitos fundamentais em nome de matéria que sequer possui competência legal, senão vejamos:
Destaque especial para este trecho do documento:
“A inexistência de uma política de cobrança dos certificados de vacinação pode propiciar que o Brasil se torne um dos países de escolha para os turistas e viajantes não vacinados, o que é indesejado do ponto de vista do risco que esse grupo representa para a população brasileira e para o Sistema Único de Saúde.”
Importante mencionar, este absurdo documento foi elaborado sob a diretoria de Antônio Barra Torres, cuja indicação do cargo se deu pelo próprio Presidente Bolsonaro, tendo Antônio Barra Torres se voltado contra a política do então presidente e hoje é saudado pelo Partido do Trabalhadores.
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